Modificar a tonalidade de um automóvel por meio de pintura ou aplicação de adesivo é permitido no Brasil, mas exige atenção às normas de trânsito. A Resolução Contran 916, de 2022, estabelece que a mudança de cor passa a ser oficialmente reconhecida quando o procedimento atinge uma área superior a 50% do veículo, desconsiderando os vidros. Caso o serviço cubra uma superfície menor, como detalhes e faixas, a atualização não se faz necessária.
Quando a cor predominante não puder ser identificada claramente, o documento do veículo passa a constar com a cor fantasia. Isso costuma acontecer em pinturas que misturam diferentes tonalidades sem que uma delas se sobreponha às demais.
Regras para autorização e regularização O art. 4º da Resolução 916 estabelece que o proprietário precisa solicitar permissão prévia ao órgão de trânsito antes de realizar a modificação em um automóvel já emplacado. O cumprimento dessa exigência evita sanções e garante que o cadastro estadual reflita corretamente o aspecto visual atual do bem.
Após a realização do serviço de customização, o motorista deve submeter o veículo a uma vistoria e solicitar a emissão de um novo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital, atualizado com as novas características.
Procedimento e custos no estado de São Paulo No território paulista, o pedido de liberação inicial é protocolado de forma digital pelo sistema SEI. Para dar início ao processo, o automóvel não pode apresentar nenhum tipo de pendência administrativa ou judicial, além de exigir a quitação prévia de débitos pendentes, como multas e o imposto anual.
Caso haja alguma pendência na documentação enviada, o sistema concede um prazo de cinco dias para correção, sob pena de indeferimento do pedido. Com a autorização emitida, o serviço de pintura ou envelopamento pode ser executado.
Na sequência, o veículo deve passar por uma inspeção em uma Empresa Credenciada de Vistoria, cujo laudo positivo tem validade de sessenta dias. A etapa final envolve um atendimento presencial agendado e o recolhimento das taxas estaduais, processo que costuma ser concluído em poucos dias úteis. Em São Paulo, a emissão da nova documentação possui custos específicos que variam conforme a situação do licenciamento, enquanto a vistoria é paga diretamente à empresa inspetora.
Penalidades para quem circula com veículo irregular Embora o limite de 50% e a necessidade de aval prévio sejam normas válidas em todo o território nacional, os prazos e valores exatos variam de acordo com cada departamento estadual de trânsito.
Conduzir um automóvel com características alteradas sem a devida regularização constitui infração grave, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. A conduta resulta em acréscimo de pontos na carteira de motorista e retenção do veículo até que a situação seja devidamente resolvida.




