A reestruturação tributária brasileira trará impactos diretos ao mercado automotivo a partir de 2027. Entre as mudanças mais significativas está a entrada em vigor do Imposto Seletivo (IS), tributo apelidado de “imposto do pecado” que substituirá em parte o tradicional Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), penalizando de forma mais severa os automóveis com maior índice de emissões poluentes.
Prazo de votação e segurança jurídica da medida
As diretrizes e alíquotas da nova tributação foram formalizadas pelo governo federal por meio da Medida Provisória 1.399/2026. Para que as regras entrem em operação em 2027, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional ainda este ano, sob risco de enfrentar entraves legais.
A urgência do processo foi ressaltada por Pedro Poceiro, diretor da Loureiro Poceiro Contabilidade: “As alíquotas deveriam ter sido definidas respeitando a noventena, 90 dias para o contribuinte se adaptar aos impactos dos tributos… O IS, como é um tributo que ainda será regulamentado de fato e virar lei, ele tem que respeitar a noventena. Se isso não for feito esse ano, tem outro princípio constitucional que é o da anterioridade anual. Isso pode não ocorrer em 2027 e só apenas em 2028”.
Isenção para modelos de entrada e grupos específicos
O texto estabelece que determinados públicos e categorias terão alíquota zerada do imposto. O benefício contempla taxistas, pessoas com deficiência e indivíduos com transtorno do espectro autista.
Além dessas categorias, uma lista de 12 modelos vinculados ao programa Carro Sustentável também foi incluída na isenção de alíquota. Todos os automóveis beneficiados possuem motorização 1.0 e transmissão manual:
- Chevrolet Onix (versões MT, MT Turbo e Eco)
- Chevrolet Onix Plus (versões MT, MT Turbo e Eco)
- Citroën Basalt (versão Feel)
- Citroën C3 (versões Live Go, Live Plus e Feel Plus)
- Fiat Argo (versão Drive 1.0)
- Fiat Mobi (versões Like e Trekking)
- Hyundai HB20 (versões Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
- Hyundai HB20S (versões Comfort 1.0 MT e Limited 1.0 MT)
- Renault Kardian (versão Vibe)
- Renault Kwid (versões Evolution, Techno e Outsider)
- Volkswagen Polo (versões Track, Robust e TSI 1.0 MT)
- Volkswagen Tera (versão 1.0 MPI)
Critérios de cálculo baseados no IPI Verde
A estrutura do Imposto Seletivo foi inspirada nos parâmetros já conhecidos do IPI Verde, aplicando alíquotas de referência que variam de acordo com atributos técnicos do veículo.
Felipe Azevedo Maia, sócio fundador do AZM Advogados Associados, explica o funcionamento do mecanismo: “A MP repete a mesma estrutura do IPI Verde, com alíquota base de 6,3 para os automóveis e 3,9 para comerciais leves. Ele tem pontos somados ou subtraídos conforme motorização, combustível, eficiência energética, densidade industrial e itens de segurança”. De acordo com o especialista, o peso tributário final deve ficar muito próximo daquele cobrado atualmente pelo IPI.
Adaptações da indústria automotiva
Prevendo o novo cenário, fabricantes já ajustam suas linhas de produção. Marcas apostam em versões movidas exclusivamente a etanol para mitigar o impacto do imposto, como a Volkswagen com a Saveiro Robust Etanol e a Chevrolet com as linhas Onix e Onix Plus Eco. Em outra frente, a Stellantis recalibrou a potência do propulsor T200 utilizado por Fiat, Citroën e Peugeot, baixando o rendimento de 130 cv para 115 cv com o objetivo de enquadrá-lo em uma faixa tributária mais branda.
Variação de alíquota por potência do motor
Potência (cv) Variação da alíquota (pontos percentuais)
Até 74,7 -2,15
Até 89,7 -1,75
Até 97,8 -0,25
Até 115,5 0,0
Até 142,7 +0,75
Até 179,4 +1,5
Até 224,3 +3,0
Até 271,9 +3,5
Até 326,3 +4,0
Até 394,2 +6,25
Acima de 394,2 +6,50
Variação de alíquota por tipo de propulsão e combustível
Tecnologia e combustível Variação da alíquota (pontos percentuais)
Elétrico -2,0
Híbrido plug-in flex / etanol -2,0
Híbrido convencional flex / etanol -1,5
Híbrido leve flex / etanol -1,0
Etanol exclusivo -0,5
Flex-fuel tradicional 0,0
Híbrido plug-in a gasolina +2,0
Híbrido convencional a gasolina +3,0
Híbrido leve a gasolina +4,5
Híbrido plug-in a diesel +3,0
Híbrido convencional a diesel +4,0
Híbrido leve a diesel +5,5
Gasolina exclusivo +6,5
Diesel convencional +12,0
Com esse sistema progressivo, o governo pretende incentivar a transição para matrizes energéticas menos poluentes, tornando os modelos movidos a combustíveis fósseis progressivamente mais caros a partir de sua implantação definitiva.
